Faz alguns anos que conheci o Partido Novo, e me aprofundei um pouco durante o ano de 2018. Embora nunca tenha tido a intenção de me filiar, fiquei bastante empolgado com a forma de seleção de pré-candidatos - com direito a curso de formação! - e até de assessores. Outro ponto bastante interessante é que o Novo deixa para o próprio filiado, candidato e eleito as questões morais como aborto, liberação ou não das drogas e outros temas. Também não dá para ignorar que o partido levanta a bandeira pelo fim do Fundo Partidário, Fundo Eleitoral e Propaganda Eleitoral Gratuita - o que permitiria a aplicação de considerável parcela do Dinheiro Público em outras áreas.
A propósito, concordo com muitos posicionamentos do Novo, mas nem todos. Trarei algumas discordâncias de maneira sumária. Em primeiro lugar, o partido é a favor de um Estado sem estatais e sem participação em qualquer empresa. Discordo parcialmente em relação às estatais. Sou contra criação de novas estatais, e as existentes precisam ser eficientes. Se exercerem atividade econômica, não podem sofrer autarquização, e os lucros, de forma direta ou indireta, precisam ser revertidos para a própria coletividade. De forma geral, considero que a Constituição delimita bem o tema. Mas discordo da previsão da lei 11.101/2005, que exclui do âmbito de sua incidência as estatais, sejam prestadoras de atividade econômica ou não. Isso está em discussão no STF, RE 1249945
Outro ponto de discordância se refere à indexação de salários do setor público ao do setor privado. Discordo parcialmente. Deve haver certa similaridade salarial, quando as funções forem correspondentes, o que exclui Atividades Típicas de Estado - como Magistratura - além daqueles cargos auxiliares que são essenciais, como técnicos, analistas, oficiais de justiça etc.
Em relação ao Foro Privilegiado (Foro por Prerrogativa de Função), na verdade, ele seria ótimo se a Justiça não fosse lenta, por conta da enorme quantidade de demandas judiciais. A rigor, é muito pior ser julgado diretamente STF, por exemplo, porque não há para onde recorrer. Se o processo se iniciar na primeira instância, é possível recorrer à segunda instância - Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal. Também pode ser possível recorrer ao STJ e ao STF. O que transformou a prerrogativa em privilégio foi justamente a morosidade do Poder Judiciário. Mas o legislador tem tentado melhorar isso com mudanças, inclusive na Constituição.
Em relação à defesa absoluta da propriedade privada, mais um ponto de discordância, ainda que parcial. Ela deve ser preservada, mas não deve ter o caráter sacro do século 19. A propriedade deve ser exercida respeitando-se a sua função social - função social da propriedade -, assim como prescreve a atual Constituição. Ou seja, eu chamaria esse posicoinamento de defesa relativa da propriedade.
Outro ponto de discordância se refere ao Novo ser contra o Estatuto do Desarmamento. Não apenas sou a favor do referido diploma legal, como defendo, honestamente, que deveria ser bem mais rigoroso, seja na concessão de posse ou porte de arma, seja na fiscalização da licença, como, por exemplo, exames psicológicos com uma periodicidade mínima de três meses. A partir de um maior rigor, aí sim se poderia dizer que qualquer pessoa poderia ter acesso, desde que realmente possua aptidão para tal.
Prosseguindo, depois de ter conhecimento dos posicionamentos do Partido Novo, torci muito para que ele elegesse um número considerável de candidatos, pois, notadamente no campo do Poder Legislativo Federal, haveria grande enriquecimento de debate, sobretudo no campo das políticas econômicas - afinal de contas, trata-se de um partido liberal. Já em relação à chefia do Poder Executivo, como é o pŕoprio que arrecada e distribui - seguindo os ditames constitucionais -, a Gestão Pública seria mais eficiente - aplicando-se os posicionamentos do partido -, e isso se refletiria na educação, saúde, segurança pública etc.
No entanto, após o surgimento do Partido Novo, houve, de maneira quase concomitante, um crescimento considerável do conservadorismo moral e do antipestismo, o que culminou na polarização política - e até de costumes - que vivemos hoje. Evidentemente que tivemos muitos casos de corrupção na última década - apenas para falar da polarização -, mas o erro é creditar isso a um partido e não algo como sendo inerente ao próprio ser humano. Em outras palavras, isso poderia ter ocorrido com qualquer partido político - como, aliás, ocorre. E daí a minha empolgação com o processo seletivo do Novo.
Com a polarização política, sobram poucas alternativas. No contexto atual, na prática, ou você é de Direita ou de Esquerda, o que fulmina o pluralismo político, um dos fundamentos do Brasil, inclusive no campo do diálogo. Parece uma luta do bem contra o mal, do puro contra o impuro, do probo contra o ímprobo e assim por diante.
Diante disso, o Partido Novo se deixou envolver nessa polarização e, já em 2018, embora tenha declarado neutralidade institucional em relação ao segundo turno - disputado entre Jair Bolsonaro e Fernando Haddad -, afirmou que o Partido dos Trabalhadores (PT) "tem ideias e práticas opostas". Em suma, direcionou o voto dos filiados para o Jair Bolsonaro ou no voto nulo/em branco.
Nas eleições de 2022, embora o Novo não tenha direcionado o voto, puniu João Amoêdo - cofundador do partido - com suspensão, pois ele declarou voto em Lula. Amoêdo acreditou que, com Bolsonaro, a democracia estaria em risco. A propósito, não custa lembrar que a democracia não é uma bandeira apenas do Novo, mas do próprio liberalismo. E isso sem mencionar que o Brasil é um Estado Democrático de Direito.
Note-se que a questão não é a preferência de voto do filiado em A, B ou C, mas o próprio posicionamento do Novo, de garantir liberdades individuais. Se um filiado de um partido moralmente conservador viesse a declarar voto num candidato que defende abertamente a interrupção da gravidez, acredito que pouquíssimas pessoas questionariam a possibilidade de suspensão da filiação.
Mas não foi o caso, até porque, muitos dos posicionamentos do Partido Novo são previsões constitucionais. Exemplificando, o Novo tem como posicionamento a necessidade de existência programas assistenciais como porta de saída da miséria e da pobreza, o que certamente remete a um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é a erradicação da pobreza e a marginzalização e redução das desigualdades sociais e regionais. Francamente, não consigo não me lembrar do Bolsa Família. Não me parece que as ideias do Novo sejam tão opostas às do PT.
Evidentemente que o Partido Novo está situado mais à direita do especto político, ao passo que o PT, mais à esquerda. No entanto, pelas ideias do Novo, percebe-se claramente que também deve haver a atuação da mão visível do Estado - e não só a mão invisível do mercado. Talvez, numa queda de braço, a mão invisível do mercado se sobressaia em um partido mais liberal em relação à mão visível do Estado, ao passo que provavelmente a mão visível do Estado prepondere nos princípios em um partido mais próximo do Welfare State. No entanto, no contexto atual do Brasil, a preponderância demasiada de qualquer mão pode levar a um desequilíbrio (de Nash?).
