Carnaval e os estupros

É público e notório que o carnaval é, basicamente, movido a álcool. Informação não menos óbvia é que no período as pessoas encontram mais facilidade para as relações sexuais – algo comprovado pelas inúmeras campanhas em prol do sexo seguro.

A relação sexual, aqui, está compreendida em seu sentido lato, ou seja, engloba também os atos libidinosos diversos da conjunção carnal, como um beijo lascivo ou colocar a mão onde não devia, voluntariamente, por exemplo.

Mas a questão relevante é que a soma do álcool e da relação sexual pode resultar num crime gravíssimo: estupro de vulnerável (Código Penal, artigo 217-A, § 1º, in fine).

Eis o artigo 217-A e seu parágrafo único, in verbis:

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. § 1º Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Como se vê, trata-se estupro sem violência real (logo, a violência é ficta, presumida).
A espécie a qual me refiro está prevista na parte final do parágrafo único, que grifei.
A embriaguez, em regra, não é capaz de ser excludente de ilicitude (CP, art. 28, II), mas o mesmo não se pode dizer em relação ao sujeito passivo (a vítima do crime).

Exemplo: “A“, embriagado ou não, mantém relação sexual com “B” (visivelmente sob o estado de embriaguez). Pela regra contida no dispositivo citado (CP, art. 217-A, § 1º, in fine), “A“, teria cometido o estupro de vulnerável, pois que “B” não poderia oferecer resistência. Para que o sujeito ativo incorra neste crime, basta que o sujeito passivo tenha idade igual ou superior a 14 anos – se for menor de 14, aplica-se o caput.

Evidentemente que a embriaguez deverá ser verificada em cada caso concreto. Por exemplo: uma pessoa que não está acostumada a beber poderá ser menos resistente ao álcool e, logo, sua capacidade de consentir possivelmente restará comprometida; de outro lado, uma pessoa habituada a ingerir álcool, após inúmeros copos de cerveja ou qualquer outra bebida alcoólica, ainda assim poderá ter a sua capacidade de consentimento intacta.

Mas e se ambos estiverem embriagados? Em minha opinião, o que conta é intenção (animus agendi). Se houver intenção do agente em se aproveitar do estado de embriaguez da vítima, entendo que será aplicável o art. 217, § 1º, do Código Penal.
Para complementar e finalizar, a parte final do dispositivo em análise não se aplicará somente quando houver ingestão de alguma substância que venha a comprometer o consentimento da vítima; ela pode, por exemplo, estar dormindo.

E um fato interessante aconteceu no Mato Grosso: um Frei da Igreja Católica será indiciado por ter mantido relação sexual com uma jovem de 16 anos. O argumento da delegada que preside o caso é que o religioso exercia forte influência sobre a jovem, o que se enquadraria na parte final do § 1º do art. 217-A. Estou no aguardo do posicionamento do Ministério Público Estadual.
A notícia poderá ser lida aqui.

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