Erro de diagnóstico

Mais um interessante caso consumerista:

Suzana propôs ação de Indenização por danos morais em face de Baby Clínica Infantil LTDA, alegando ter levado seu filho menor para atendimento de emergência ao perceber sangue na sua urina, o qual foi internado e submetido a ultra-sonografia do aparelho urinário. Após o resultado do exame, o médico que atendeu o menor, juntamente com outro colega, informou que o menino teria que submeter-se à cirurgia de retirada do rim, por ser portador de câncer. Em desespero, a autora procurou outra Clínica que constatou, quase 24 horas depois, por meio de tomografia computadorizada, que não havia qualquer anormalidade no rim do menor. Em contestação, alega a Ré que a notícia dada pelos médicos não caracteriza erro de diagnóstico e que, mesmo que ocorresse dito erro, não lhe caberia o dever de indenizar, pois não foi comprovada a culpa do médico no caso, requisito essencial para a indenização, Ressalta que o menor não foi submetido à dita cirurgia e que o direito pátrio afasta o dever de indenizar por expectativa de dano. Responda fundamentadamente se assiste razão ao pleito autoral, indicando a responsabilidade do prestador de serviços e do médico, no caso, e como a doutrina e a jurisprudência vêm se posicionando sobre o dever de indenizar em caso de erro de diagnóstico.

Como muitos já devem saber, erro de diagnóstico, quando há prejuízo para a vítima, é indenizável. No caso acima, houve um erro, mas em menos de 24 horas, um diagnóstico “contraprova”, realizado em outra clínica – e com outro exame –, descartou a enfermidade.

Existe um julgado que se amolda bem ao caso:

Civil e Consumidor. Ação de reparação de danos. Falha na prestação do serviço por parte da ré. Atendimento de emergência em criança que apresentava sangue na urina. Ultra sonografia das vias urinárias. Informação do médico de que se tratava de câncer e que o rim do menor deveria ser imediatamente retirado. Realização de exame mais detalhado, tomografia computadorizada. Constatação de ausência de qualquer anormalidade com o infante que recebeu alta em seguida. Sentença de procedência. Presença de dano moral “in re ipsa”, que não exige a comprovação, mas apenas do fato que deu origem. Informação que causou desespero, abalo na auto-estima e apreensão a mãe do menor. Reparação que merece ser reduzida para atender aos parâmetros de razoabilidade e equidade, além do caráter punitivo pedagógico. Fixação da verba indenizatória em R$ 15.000,00, que guarda certo exagero, devendo ser reduzida para R$ 7.500,00. Conhecimento e provimento parcial do apelo da ré.

O processo pode ser consultado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sob o número 200613504785. Relator: Desembargador Siro Darlan.

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