Ação reivindicatória e imóvel vazio

A jurisprudência do TJDFT já está consolidada no sentido de que falta interesse de agir, numa ação reivindicatória, quando o imóvel encontra-se vazio e sem sinal de ocupação.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL VAZIO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, A AUSÊNCIA DE OCUPAÇÃO DO IMÓVEL REIVINDICADO TRADUZ CARÊNCIA DE AÇÃO.

IRESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

(20061010029689 DF , Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Data de Julgamento: 05/09/2007, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: DJU 13/11/2007 Pág. : 144)

E o STJ também entendeu da mesma forma:

REsp 917499

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL DESOCUPADO. CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.

1. Constatado que o imóvel objeto da ação reivindicatória não apresenta sinal algum de ocupação pela parte ré, consoante certidão de oficial de justiça, é inviável o procedimento eleito por carecer o autor de interesse processual.

2. Recurso especial não-conhecido.

Não encontrei outros casos similares na jurisprudência, exceto no próprio TJDFT e o precedente citado do STJ.

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