Exame de Ordem corre o risco real de acabar

Por Maurício Gieseler de Assis

Meu falecido pai me dizia que as guerras sempre têm por detrás dos motivos aparentes uma razão econômica para acontecerem. E ele tinha razão. Ele dizia também que na guerra a primeira a morrer é a verdade. Mais uma vez ele tinha razão.

Há uma guerra surda, quase velada, e o parecer do Ministério Público Federal nos autos do RE 603.583, contrário ao Exame de Ordem, é apenas uma tênue manifestação dela. O pior é que talvez um dos combatentes sequer saiba de que está em guerra. E se não sabe, talvez essa ignorância seja resultado de uma sensação de intangibilidade. Sensação ilusória de intangibilidade…

Ontem me dei conta de que o risco de o Exame de Ordem acabar é real, extremamente real, e a OAB não está se apercebendo disso. Lembro-me bem da sensação de perplexidade ao tomar conhecimento do parecer do MPF contrário ao Exame. Perplexidade sentida não só por mim, mas pelos advogados e pela comunidade jurídica em geral.

Na cabeça da esmagadora maioria os advogados, a simples percepção da magnitude do estrago que o fim do Exame de Ordem imporia a classe passa a certeza quase absoluta da impossibilidade do fim do Exame: as consequências seriam funestas.

No entanto, essa sensação de intangibilidade, independente de sua lógica, não me parece agora muito adequada, pois seguramente existem forças tentando derrubar o Exame de Ordem. Eu explico.

Venho escrevendo há algum tempo sobre o plano de expansão do ensino superior e sobre a meta do Ministério da Educação de praticamente triplicar o número de universitários até o ano de 2020. Ou seja, em nove anos. É um longo prazo nem tão longo assim.

Conjecturei que na medida em que tal plano de expansão fosse produzindo seus efeitos, as demais corporações de classe, assim como hoje a OAB e o CFC, também iriam criar seus próprios exames de suficiência, pois a saturação dos respectivos mercados é inevitável em decorrência da própria expansão.

E de certa forma os exames de suficiência seriam um entrave ao próprio plano, pois os futuros universitários podem se assustar com a perspectiva de pegar um financiamento no FIES, agora muito facilitado, para ao fim, com o canudo na mão, não conseguirem passar em um Exame.

Todos acompanharam a repercussão que o percentual de reprovação do último Exame de Ordem produziu na sociedade: praticamente de 10 candidatos, nove reprovaram. É desestimulante para qualquer um. E aqui entramos em uma segunda abordagem: se é desestimulante para os futuros universitários, é péssimo para a imagem das instituições de ensino.

Bem recentemente a OAB divulgou os dados finais de aprovação do Exame de Ordem 2010.3, dados estes que causaram perplexidade geral, pois a esmagadora maioria das faculdades apresentaram desempenhos medíocres de aprovação entre seus egressos. E desempenho medíocre na prova responsável pelo ingresso no mercado de trabalho é um péssimo marketing.

Para piorar, a OAB, sem nenhuma contemplação, publicou uma lista com as instituições que não aprovaram nenhum candidato no Exame. Foi o bastante para o assunto fugir do mundo jurídico e ganhar ampla repercussão nacional. Naturalmente que as instituições começaram a publicar um sem-número de justificativas para explicar o injustificável.

Curiosamente, não mais de duas semanas depois, o MPF surpreende a todos dizendo que o Exame é inconstitucional. E o faz quando os procuradores estão de recesso e quando as instituições de ensino estão sob fogo cerrado. Não pode ser resultado do acaso.

Meu pai dizia que toda guerra tem um fundo econômico. Fazem ideia do dinheiro que as faculdades privadas irão movimentar com o Plano de Expansão do Ensino Superior? Com a quase triplicação do número de universitários? Dezenas de bilhões de reais por ano!

Seria péssimo para os negócios que os exames de proficiência denunciassem a cada resultado as péssimas condições de ensino e os lamentáveis dados de reprovação. Seria também ruim para o governo federal ver seu plano de expansão esbarrar no entrave gerado pelos exames de classe, frustrando perspectivas de fundo político.

Afinal, cursar uma faculdade e não poder trabalhar já é algo frustrante. E frustrar um universo gigantesco de futuros aprovados com os hipotéticos, mas possíveis, futuros exames de classe em várias profissões guarda um potencial efeito corrosivo sob o aspecto político.

Como evitar então esse problema? É muito simples! Derruba-se o Exame de Ordem, dizendo que ele é, exatamente, inconstitucional.

Ao me dar conta disso o então surpreendente parecer do MPF deixou de ser surpreendente e passou a fazer muito sentido, e mais do que fazer sentido, passou a ser aterrorizante. Esse parecer não é uma posição isolada: ele é apenas uma manifestação visível de um movimento muito maior. E se eu estiver certo nessa avaliação, o Exame de Ordem está por um fio. Realmente está por um fio.

O Exame de Ordem afronta o MEC, que quer desesperadamente dar mais autorizações de funcionamentos para um sem fim de faculdades, além de revelar a quase absoluta falta de critério e a ausência de fiscalização nas IES particulares.

O Exame de Ordem afronta as faculdades medíocres expondo o descalabro da oferta de ensino a quem não tem condições educacionais de cursar o ensino superior, fruto da negligência estatal de sempre com o ensino de base, mas que agora, com o aumento de renda experimentado pelas classes C e D nos últimos anos, já podem pagar para estudar. O Exame de Ordem afronta projetos políticos, os planos do Executivo Federal em expandir a rede de ensino superior.

Ontem a ConJur publicou uma reportagem em que um advogado afirmou que o parecer seria apenas uma retaliação de plano pessoal. Pode até ser. Posso estar errado no que eu estou escrevendo aqui, mas não creio que um subprocurador da República pense de forma tão mesquinha assim. Lembrem-se que o STF é um tribunal político e os atores que gravitam em sua órbita também podem agir por interesses políticos.

Não só acho que o Exame está sob um risco real como o julgamento desse recurso extraordinário ocorrerá em breve. Fica o alerta: ou a OAB acorda ou vai tomar a maior pancada da sua história. Pancada maior do que qualquer uma desferida até mesmo nos tempos da ditadura.

O fim do Exame de Ordem vai implodir a advocacia! De plano mais um milhão de pessoas podem se transformar em advogados quase que da noite para o dia. Nem as grandes bancas vão escapar. A competição exacerbada vai corroer todo o sistema, de baixo para cima, aviltando os honorários em nome do direito de sobrevivência.

Trágico? Certamente! Muitos irão sofrer, mas também colocaria um sorriso no rosto de muita gente. Entre esses, quem tem muito a ganhar… Sim, toda guerra tem por pano de fundo motivos econômicos, e por detrás dos efeitos desse julgamento há muito, mas muito dinheiro envolvido.

O Exame de Ordem não é intangível e se a OAB não abrir os olhos vai amargar sua pior derrota. Derrota que será apenas o início de um calvário infinitamente maior. Fica o alerta.

Disponível em http://www.conjur.com.br/2011-jul-22/exame-ordem-corre-risco-real-acabar

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13 respostas para “Exame de Ordem corre o risco real de acabar”

  1. Boa tarde caro colega, sou bacharel profissional ha mais de 11a, fiz 2 exames e não passei, tenho participado ativamente junto ao MNBD, e certamente há uma guerra, MNBD – Vietinã, oab – EUA.
    Como vc mesmo faz analogia entre guerras, o que vai derrubar este exame é a soberba da oab, e o mais importante, a INCOSTITUCIONALIDADE deste exame. Tente fazer uma defesa baseando-se na Constituição Federal.
    Seu pai esta certo, toda grande guerra tem motivação econômica, e os dirigentes da oab estão lutando pela vida boa que este exame patrocina.
    Se a oab fosse justa, se vc fosse justo, se todos os advogados fossem justos lutariam contra abertura de faculdades, mas eu acredito que o problema não seja nem do ensino não, como vc mesmo demonstrou aqui, há um medo com a concorrência, com a reserva de mercado.
    A oab tem o controle de natalidade do número de advogados. O percentual de aprovação no exame e o número para manter em 700 mil aproximadamente de advogados.
    Eu, como bacharel em direito, lamento ler opinião de quem já está habilitado a defender pessoas e patrimônios lutar contra a Constituição Federal.
    Vc escreve muito vem, tem clareza de raciocínio, admiração seu pai, mas está corrompido e do outro lado da justiça.

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    1. Olá!
      Acho que você não percebeu, mas o texto não é de minha autoria.
      Mas se o exame acabar, a filiação também deixará de ser obrigatória?
      Porque se continuar a ser obrigatória, quem mais vai “lucrar”, no sentido financeiro, é a própria OAB.
      Outra coisa: a taxa de inscrição para o Exame de Ordem vai para a própria OAB, para a banca — FGV, atualmente — ou é dividida entre ambas?
      Pode ser que tenha uma outra destinação, né? Realmente não sei.
      Abraço.

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    1. Não aceitei os outros comentários porque eram idênticos, ainda que publicados em outros textos. Isso é considerado spam.

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  2. Se fala muito (OAB) que as faculdades formam bacharéis mediocres, que estes não conseguem passar pelos exames da OAB, mas vejamos, a OAB dita que seus exames qualificam advogados, pela lógica estes advogados seriam qualificados a exercer sua profissão, com o aval da instituição OAB.

    Pois bem, se assim o for, poderiamos dizer que o problema não está nas IES, como sabido, a grande maioria, de professores, se não for na sua totalidade, de cursos de direito são advogados, estes passados e aprovados pelo exame da OAB, ou seja, qualificados pela instituição.

    Então, se os bacharéis que se formam são mediocres, e não conseguem passar na prova da OAB, grande contribuição tem quem os ensinou, deveria ensinar ou deixou de ensinar.

    Deste pensamento lógico temos que, o exame da OAB definitivamente não qualifica ninguém, desta forma injusticável que o exame exista pela necessidade de qualificação dos bachareis.

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    1. Desde criança eu sempre ouvi que quem faz a escola é o aluno. Acredito que na faculdade devemos seguir o mesmo raciocínio.
      Não eximo de culpa das instituições de ensino, professores ruins, e até mesmo o MEC, por não unificar a estrutura curricular do curso, mas acho que o ator principal é o aluno, repito.
      Quem é aluno, de uma maneira geral, não está preparado, seja porque trabalha muito (e não tem tempo de estudar) ou porque ainda não “acordou” para a vida…

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  3. Quanta asneira. Simples: inconstitucional – reserva de mercado – estelionato educacional –Mentiras absurdas do presidente da OAB – Incapacidade da FGV fazer um prova sem erros, sendo estes erros argüidos pelos candidatos (aí fala que estão despreparados), E FIM DO EXAME.
    OBS: Vai ser o caos o formado em Direito exercendo a advocacia. Antes de 94 não tinha o exame o presidente da OAB não fez o exame. Os melhores advogados que a população procura NÃO FEZ O EXAME DA ORDEM. Pergunto O QUE ESTA HAVENDO – ENREQUICIMENTO ILÍCITO DA OAB. PRONTO.

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    1. Eu tenho uma grande dúvida sobre a questão econômica: se o Exame acabar, a inscrição na OAB continuará a ser obrigatória? Porque em caso de resposta positiva, a OAB vai ganhar bastante financeiramente, pois o número de advogados aumentará vertiginosamente a cada semestre.

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  4. Mas tera que trabalhar também, NÉ´. Coisa que ela não faz é a FGV no caso do exame. No caso se não tiver o conselho de ética tera que efetivamente fazer o seu papel. Agora me diaga a verdade, os membros dos conselhos não são remunerados, entendeu ??? (…)

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  5. Adriano sabe porque foi liberado as carteiras da OAB para os aposentados da Magistura, MP, Desembargadores???…………….Porque não estavam passando na prova da FGV. VOCÊ SABIA DISTO??????????

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    1. Como não tenho acesso às estatísticas dos “aposentados reprovados”, prefiro acreditar na liberação por uma questão de coerência: não faz sentido alguém que foi titular de cargo público privativo de bacharel em direito durante anos ter de fazer prova para advogar. Mas ainda que fosse por insuficiência técnica, isso poderia demonstrar que o modelo de avaliação está errado, mas não necessariamente irregular.

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  6. Ainda não convencei, imfelizmente, Este é o tipo do jogo que a OAB gosta de jogar. Agora que foram reprovados foram, foi escandaloso, onde vi esta matéria ??. A respeito isto é um jogo de matematica, as mais cabeludas pesam menos se anularem, menos pessoas entram, ao contrários das fáceis, O exame esta além do que imaginamos saber !!!!!
    Eduardo.

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