Como passei no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Introdução

O Exame que seleciona aqueles que têm a pretensão de requerer inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é o tormento de muitos acadêmicos e bacharéis em direito, não raro sendo considerado de difícil a muito difícil. As estatísticas apresentadas no sítio da OAB-RJ, relacionadas ao Estado do Rio de Janeiro, são bastante preocupantes, o que em tese seria resultado da má qualidade do ensino jurídico no Estado. Como é cediço que o Exame de Ordem não reprova muito apenas no Rio de Janeiro, tudo nos levaria a crer, mais uma vez teoricamente, que realmente o ensino jurídico no Brasil deixa muito a desejar.

Não bastasse a pecha de que o ensino jurídico é considerado ruim, a própria fama do Exame de Ordem e seu índice de reprovação, os presentes e futuros examinandos ainda são pressionados a prestar o Exame de Ordem “logo” (a OAB permite a partir do último ano), normalmente coincidindo com o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), já que o conhecimento adquirido ao longo do curso de graduação ainda estaria “fresco”. É evidente que, para alguns, não passar logo na prova pode significar uma não efetivação de estagiário para advogado, dependendo do escritório ou sociedade de advogados. Soma-se a isso o fato de que, em regra, os acadêmicos são avaliados, durante a graduação, quanto ao conteúdo atinente àquele período, o que acaba por induzi-lo a não revisar o que estudado anteriormente, e no dia certame acaba por perceber que o conteúdo é bastante universalizado (início, meio e fim da faculdade – indistintamente).

Também se deve levar em conta que o mundo jurídico “vende” a ideia que se pode ganhar muito – dinheiro e status – através de suas carreiras, principalmente aquelas habitam o imaginário da maioria: concursos da Magistratura, do Ministério Público e de Delegado de Polícia. Lembrando-me do início da graduação, realmente a maioria dos meus colegas gostaria de trilhar uma das mencionadas carreiras, e muitos que têm tal sonho acabam por relegar a advocacia ao segundo plano, mas não se dão conta que, para conseguir ingressar nas carreiras supramencionadas, é preciso exercer atividade jurídica iniciada após a colação de grau. Embora não se possa afirmar que a advocacia seja uma atividade subsidiária, sendo trampolim para diversas carreiras, ser advogado ou advogada é o caminho mais “fácil”. Repita-se que não se está questionando a importância da advocacia, pois é inegável que o advogado “é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei” (art. 133 da Constituição). Não por outro motivo assim já se posicionou o Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da Ordem (ADI 3026/DF):

[…] A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro. 4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como “autarquias especiais” para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas “agências”. 5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração Indireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária. 6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. 7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional. […]

Justificando os fins com os meios

Em primeiro lugar, quero deixar claro que, antes de ser aprovado no Exame de Ordem, eu havia fracassado em inúmeros concursos públicos. Não, eu não estou querendo comparar os tipos de certames, mas sim afirmar que às vezes o que falta é mudança de comportamento. Mas como diria Thomas Edson (inventor), “Eu não falhei. Só descobri dez caminhos que não eram o certo”. A rigor, nem sou muito fã de frases motivacionais, autoajuda e afins, mas pode servir para quem vier a ler o conteúdo desta publicação.

No que se refere aos concursos públicos, eu cansei de me inscrever e não me dedicar, ou me dedicado apenas em momentos isolados, tendo isso acontecido de novo nos dois concursos que fiz neste ano. Já fiz cursos preparatórios presenciais e online, mas sempre me faltou disciplina. Muitas vezes eu até chegava a montar horários – às vezes não factíveis –, mas muitas vezes não colocava o plano em execução ou executava apenas parcialmente. Mas eu já cheguei a ficar de fora de uma segunda fase por simples 3.5 pontos. Fui aprovado na maioria, mas nunca fui chamado e, em alguns concursos, eu sequer fiz o mínimo.

Um pouco antes do período em que prestei o Exame (e já faz tempo), eu iniciei um ciclo de estudos com muita dedicação, mas o meu foco não era o Exame da OAB, e acabei direcionando a minha atenção para um concurso público com cargo privativo de bacharel em direito (pois é o que se torna quando se conclui a faculdade, e não advogado). No concurso em comento eu até que me dediquei nos estudos, e até onde estudei ficou tudo bem assimilado, mas não cheguei nem perto de terminar o conteúdo e na prova exigiram justamente mais  daquilo que eu menos havia estudado, e o resultado foi catastrófico.

Não obstante, segui nos estudos e, depois de um ou dois meses , peguei para resolver a prova do Exame de ordem que havia acabado de ser finalizado e  “passei”. Fui “aprovado” em todas as provas que “fiz” – e não foram poucos. Quando resolvi as provas, eu cronometrava, mas não havia como incluir um pretenso tempo na marcação do cartão resposta, porque eu não tinha. Além disso, foi importante para conhecer a FGV Projetos, e em função disso eu tracei um cronograma bastante pragmático. Estudei exclusivamente para a primeira fase do Exame de Ordem por aproximadamente por quatro meses, sem auxílio de curso preparatório e utilizando exclusivamente livros. Foi a minha primeira e única tentativa. Não fiz a “prova porque todos os estavam fazendo” ou porque “se demorar para fazer não vai passar”.

No dia da prova, eu estava bem sereno e isso me permitiu fazer uma prova bem tranquila. Como fui pragmático nos estudos, tinha como meta acertar em torno de 60 questões, porque não se consegue rever tudo que se estudou na faculdade em poucos meses, ainda mais no meu caso (tranquei a faculdade). Praticamente ignorei várias disciplinas que me agregariam poucos pontos, e no geral fiz abaixo do esperado: 56 pontos, ou 70% da prova, que tem 80 questões (ou índice superior a 90%, se considerarmos a meta estipulada). E uma dos motivos de eu ter “gabaritado” (dentro do que havia estipulado) foi o fato de eu ter errado quatro ou cinco questões (não me recordo) relacionadas à legislação da própria OAB.

Já para a etapa seguinte (prova prático-profissional), eu foquei exclusivamente nas disciplinas que cairiam nesta fase e, apesar de não ter me dedicado tanto quanto na primeira fase, passei com folga também, em termos de conhecimento e acerto de conteúdo, mas em termos de nota, fui prejudicado porque a fiscal de prova esqueceu de marcar todo o tempo da prova, de forma que quando ela marcou da última vez (eles vão retirando um adesivo, que indica quanto tempo falta), eu acabei “passando a limpo” a peça profissional com pressa, e alguns detalhes acabaram passando. Nas discursivas eu quase gabaritei. Repito que eu não me preparei tanto para a segunda fase, mas estava bem preparado.

Para a segunda fase, a estratégia foi a seguinte: estudei direito material, direito processual, e eu dedicava um momento específico para estudar, na prática, as peças (exordiais). Além disso, verifiquei quais peças haviam sido cobradas nos Exames anteriores, porque algumas caem mais do que outras. O levantamento foi importante, pois o que mais estudei foi o que caiu (Mandado Segurança), mas até Reclamação Constitucional eu estudei. Todo esse levantamento foi importante porque, como afirmado, foi o meu primeiro exame de ordem, não fiz curso preparatório nem paguei coach.

Parênteses: breve histórico do desempenho na graduação

Mas antes que alguém se iluda e ache que conseguirá passar estudando poucos meses, é bom deixar claro que durante a faculdade eu estudei bastante, sobretudo depois que destranquei a matrícula e voltei a estudar — inclusive, quase a totalidade dos meus textos jurídicos são anteriores à conclusão da faculdade e à colação de grau. Entretanto, isso não quer dizer que tive um desempenho excecional. Muito pelo contrário: para lograr aprovação em cada disciplina, era preciso conseguir 6.0 pontos ou mais, e meu coeficiente de rendimento ficou pouco acima disso, muito embora o peso maior se deve ao fato de eu não entregar trabalhos desde o início, o que poderia me agregar de 1.0 a 2.0 pontos na média geral, considerando a pontuação integral.

Ainda quanto à graduação, um fato curioso acontecia: eu estudava por doutrina, mas muitas vezes não conseguia acompanhar a velocidade das aulas, porque os professores têm um poder de síntese impressionante (se eles adentrassem em detalhes minudentes, o curso de direito duraria 10 anos) e os livros que eu tinha eram bastante prolixos se comparados às aulas, de forma que nem sempre o meu esforço se refletia nas notas (somando-se ao fato de que durante um bom tempo não entregava trabalho). Em sentido oposto, muita gente que nem sempre estudava muito acabava se saindo bem se garantindo “apenas” com vade mecum. A vida tem dessas coisas.

A fórmula perfeita para os estudos: existe?

A minha fórmula de estudos para passar no Exame de Ordem foi a seguinte: simplesmente estudei e de maneira contínua, mas eu consideraria perigoso detalhar, por exemplo, a carga horária e a rotina de estudos. A sugestão que eu posso dar é que pesquise técnicas de estudos e teste para ver se vai dar certo (resolvendo provas), e adapte ao seu caso, utilizando-se, se necessário, de mais de uma técnica de estudos. A melhor fórmula é se conhecer.

No entanto, a seguinte sugestão lhe pode ser válida: adapte o seu horário de estudos à sua rotina, e não o contrário. Não necessariamente a pessoa mais “caseira” terá um desempenho melhor se começar a “sair mais”, o mesmo valendo para a pessoa que sai com mais frequência resolver se trancar numa “caverna” para estudar até passar. É preciso haver equilíbrio. E a dosagem do tempo de preparação com o de “não preparação” também deve ser levado em conta por aqueles que têm como trabalho o estudo.

Uma técnica que passei a aplicar quando “comecei” a me dedicar de verdade ao mundo dos concursos, foi a de compensação de horários, que consiste em postergar para data futura aquelas disciplinas que não foram estudadas na data pré-determinada, como no caso de outro compromisso, ou mesmo quando ocorre aquele período em que os estudos não rendem. Como exemplo, se eu ficar duas semanas “sem estudar”, as disciplinas não estudadas serão “jogadas” para frente, o que no meu caso significa preencher domingos (minhas folgas) e horários vagos. Além disso, se eu ficar um tempo razoável sem estudar – ou sem conseguir dar uma sequência nos estudos – eu reviso tudo.

Quanto à quantidade de disciplinas para estudo, não conseguido exaurir uma disciplina e partir para outra e assim sucessivamente: estudei todas de uma vez. Porém, é preciso entender “estudar tudo de uma vez” como o conjunto de disciplinas para determinado certame, mas não é algo desordenado: procurei distribuí-las ao longo semana, meses a fio. Quanto ao estudo diário, eu estudava, no máximo, duas disciplinas seguidas, e fazia um intervalo de pelo menos 30 minutos, mas procurava conciliar tal intervalo com algo que tinha de fazer, para não transformar o período em minutos vazios. Situação hipotética: após duas disciplinas, eu almoçava. Também procurava intercalar disciplinas diferentes (ou que não se complementam): primeiro direito civil e depois direito penal, e não direito civil e direito processual civil. Dentro dessa intercalação eu procurava, dentro do possível, primeiro estudar uma disciplina que considero mais difícil com outra mais fácil.

Aperfeiçoando a fórmula de estudos

Como deixei transparecer, se existe fórmula perfeita, é aquela personalizada, e isso só se sabe com o tempo, quando se conhece. Hoje em dia eu não dou tanto valor a carga horária (exceto se eu estiver compensando horários, porque sou obrigado), e nem me preocupo tanto em estudar muitas horas por disciplina. Atualmente, francamente, a minha carga horária está equilibrada. Já passando para o assunto concursos, eu passei a analisar editais de diversas carreiras e, embora não tenha me decidido em qual focar, eu já descartei algumas, porque conciliá-las inflaria demais o meu roteiro de estudos (não se pode confundir carga horária equilibrada com pouco conteúdo).

Para finalizar, será que compensa pagar um curso preparatório para passar no Exame da OAB?

Quando peguei a minha carteira da OAB, foi dito, em tom de brincadeira, que muitos formandos ficam “revoltados” quando “descobrem” que têm de fazer uma prova que possam trabalhar. E eu vou mais além: muitos sonham, durante toda a graduação, que o Exame da OAB deixe de ser requisito para se inscrever na Ordem, seja porque já foram avaliados durante a graduação, seja porque é injusto, viola a livre iniciativa etc., mas o fato é que a prova é prevista em lei, e regulamentada por ato (provimento) do Conselho Federal da OAB e, além de ter tido sua constitucionalidade reafirmada recentemente pelo STF – afinal, todas as leis nascem com tal presunção relativa), o seu maior opositor – Deputado Federal Eduardo Cunha – não está num bom momento político para dar cabo ao seu plano minar a exigência tão temida.

Assim, sabendo-se de sua exigência legal, o importante é conseguir se aprovado, por qualquer que seja o meio – desde que lícito –, e eu não vejo qualquer problema em se pagar um curso preparatório para ser aprovado e conseguir fazer parte deste seleto grupo – advogados. Afinal de contas, você está investindo no seu futuro profissional. Ademais, noto que é quase um mantra propagada pelos corredores de faculdades de que, para ser aprovado, é preciso investir em curso preparatório. Quando fiz a prova, o questionamento de outros examinandos a respeito de qual curso eu “fiz” precedia até outros assuntos mais diretamente relacionados ao Exame, como “qual disciplina” escolhi para a segunda fase. Inobstante, creio que qualquer um seja capaz de passar sem um curso preparatório, mas isso é pessoal: muitos estão atrás da motivação que os professores podem proporcionar, do treinamento, e até mesmo para efetivamente “aprender” (sabe-se lá como foi o relacionamento do examinando com a graduação)…

Anúncios